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Importação;
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Classificação fiscal (tarifários);
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Licenciamento de importação (elaboração e acompanhamento da licença de importação junto aos cargos competentes);
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Declaração de importação;
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Declaração simplificada de importação;
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Regimes especiais de importação (drawback, admissão temporária, reimportação, DTA, etc.);
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Acompanhamento e liberação de processos ou documentos junto as repartições públicas pertinentes;
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Expediente para pagamento, isenção, suspensão ou deferimento do ICMS;
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Acompanhamento e liberação de mercadorias importadas;
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Assessoria geral;
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Exportação;
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Emissão de documentos e certificados (fatura comercial, packing list e certificados de origem);
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Emissão do registro de exportação;
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Emissão de DDE;
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Emissão de declaração simplificada de exportação;
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Acompanhamento e liberação de processos ou documentos junto aos órgãos competentes (Ibama, Ministério da Saúde, Ministério da Agricultura, Consulados, Câmaras de comércio);
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Acompanhamento e liberação de mercadorias para embarque;
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Instruções para emissão e retirada de MAWB, HAWB, AWB, B/LS;
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Pagamento de taxas portuárias, Infraero e fretes, etc.;
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Regimes especiais de exportação (exportação temporária, reexportação, DTA, etc.).
Regimes aduaneiros especiais:
São assim chamados por não se adequarem à regra geral do regime comum de importação e de exportação. Podemos citar como exemplos:
Trânsito aduaneiro;
- Admissão Temporária;
- Drawback;
- Entreposto aduaneiro;
- Entreposto industrial;
- Entreposto industrial sob controle informatizado – RECOF;
- Exportação temporária;
- Deposito aduaneiro de distribuição – DAD;
- Regime aduaneiro especial de importação de insumos destinados a industrialização por encomenda – RECOM;
- Regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados as atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás –REPETRO;
- Regime aduaneiro especial para importação de petróleo bruto e seus derivados, para fins de exportação no mesmo estado em que foram importados – REPEX.
Regimes aduaneiros atípicos:
Criados para atender a determinadas situações econômicas peculiares, de pólos regionais e de certos setores ligados ao comercio exterior.
Podemos citar como exemplos:
- Loja franca;
- Deposito especial alfandegado – DEA;
- Deposito afiançado – DAF;
- Deposito franco;
- Deposito alfandegado certificado – DAC.
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